12451 Q647737
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candidato que ele seja bacharel em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Nesse sentido, de acordo com o entendimento do STF, a exigência de comprovação do triênio de prática forense, quando houver ausência de especificação de data no edital, deverá ser cumprida
12452 Q647728
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No âmbito eleitoral, reputa-se conduta vedada aos agentes públicos, servidores ou não:
12453 Q647727
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução
12454 Q647726
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica que
12455 Q647725
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Os princípios da administração pública que encontramse estampados no caput do art. 37 da Constituição Federal são os seguintes:
12456 Q647724
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale como “V” as assertivas verdadeiras e “F” as falsas, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, que regula a administração pública:

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. Durante o pr...

12457 Q647723
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil
12458 Q647722
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.
12459 Q647721
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que
12460 Q647720
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos estatutários no serviço público com previsão constitucional obrigatória aos entes, sem prejuízo de regulação em leis próprias.