Questão Q647722
2017 Instituto Quadrix
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educa??o - DF (SEE/DF) 2017 - Professor Substituto ?rea Direito - Instituto Quadrix do ano 2017 Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Const...

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.

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