Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
Um dos eixos estruturantes das políticas públicas brasileiras, a partir da Constituição Federal de 1988, é a descentralização político-administrativa que garante a participação popular em seu processo de execução. Qual nome se dá a essa participação?
No que tange à Assistência Social na Constituição Federal de 1988, considere:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.
II. A assistência social tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
III. As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência soc...
