João, cidadão brasileiro, era litigante em determinado processo judicial.
O Juiz de Direito, titular do órgão jurisdicional para o qual fora distribuído o processo, além de adiar em demasia a prolação da sentença, vinha adotando, no decorrer da relação processual, diversos entendimentos que, embora fundamentados, eram francamente divergentes da doutrina e da jurisprudência predominantes. Ao tomar conhecimento desses fatos, João solicitou ao seu advogado que adotasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça
O Senado Federal instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a ocorrência de crime de sonegação fiscal de tributo federal praticado por empresas de determinado ramo econômico. Ao final do procedimento, concluiu que estavam presentes indícios de autoria e de materialidade de crimes de corrupção, motivo pelo qual decidiu encaminhar o assunto ao Ministério Público, que ajuizou ação penal contra os supostos autores do crime. À luz da Constituição Federal,
I. a comissão não poderia ter sido instaurada no âmbito do Senado Federal, uma vez que apenas a Câmara dos Deputados tem competência para a investigação que foi realizada.
II. embora a comissão tenha sido instaurada para apurar a ocorrência de crime de sonegação, as conclusões da comissão podem apontar indí...
