11951 Q645805
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supressão desses espaços.
11952 Q645802
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
11953 Q645801
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:
11954 Q645800
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca da organização do Estado, considere as assertivas abaixo.

I. A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, restando aos Estados-membros a autonomia, na forma da descentralização da atividade administrativa e do poder político. A autonomia política dos Estados-membros compreende o poder de editar suas próprias Constituições, sujeitas a certos limites impostos pela Constituição Federal.

II. O Estado Unitário é conduzido por uma única entidade política, que centraliza o poder político; o Estado Federal é composto por mais de um governo, todos autônomos em consonância com a Constituição; e a Confederação é a união de Estados soberanos com lastro em um tratado internacional.

III. O pacto federativo é indissolúvel. Excepcionalmente, é possível a regula...

11955 Q645798
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização administrativa da União, julgue os próximos itens. As entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta sem dispor de autonomia política.
11956 Q645796
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
11957 Q645795
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Incluem-se entre os bens do estado da Federação
11958 Q645792
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, autolegislação e auto-organização.

III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de autolegislação.

IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.

Estão certos apenas os itens

11959 Q645791
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
11960 Q645789
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende