12791 Q645584
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação do STF. O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.
12792 Q645583
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação do STF. O princípio da isonomia pressupõe a comparação entre sujeitos, o que, em matéria tributária, é efetivado pelo princípio da capacidade contributiva em seu aspecto subjetivo.
12793 Q645582
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos produtos, das mercadorias e dos serviços, de modo a assegurar a concretização da isonomia no âmbito da tributação do consumo.
12794 Q645581
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação do STF. O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.
12795 Q645580
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos produtos, das mercadorias e dos serviços, de modo a assegurar a concretização da isonomia no âmbito da tributação do consumo.
12796 Q645573
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que apresenta princípio da ordem econômica arrolado no texto constitucional.
12797 Q645572
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Sobre Direito Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
12798 Q645561
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Nos moldes estabelecidos pelo artigo 174 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
12799 Q645560
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:
12800 Q645559
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-lo