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Q645281
Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde
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Q645278
A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. A CF estabeleceu que o SUS, o Sistema de Previdência Social e o Sistema Único de Assistência Social compõem o tripé da seguridade e proteção social brasileira.
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Q645275
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
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Q645274
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio.
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Q645273
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue os itens que se seguem. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio.
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Q645269
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, §1º, as esferas responsáveis pelo financiamento do SUS são:
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Q645268
O governo federal busca desenvolver, desde a Constituição Federal de 1988, um modelo de atenção à saúde baseado nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade, que começou a ser implementado com a regulamentação do
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Q645267
Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que
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Q645264
Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.
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Q645263
Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato: