1 Q585397
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
2 Q585396
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
3 Q585395
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.
4 Q585384
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tereza, empregada de empresa pública do Município de Cuiabá, contratada sob o regime trabalhista, requereu junto à empresa empregadora o fornecimento de certidão informando o tempo de serviço prestado, com o objetivo de ajuizar, posteriormente, reclamação trabalhista para pleitear direito ao recolhimento de contribuições não efetuadas durante o período laborado. A autoridade competente, entretanto, negou-se a fornecer tal certidão. Tereza foi instruída a impetrar Mandado de Segurança contra o ato da autoridade municipal. O órgão judicial competente para julgar originariamente esta ação é
5 Q585383
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do direito ao trabalho, considere:

I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II. Pessoas a partir de dezesseis anos podem ser contratadas para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.

III. Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

IV. Pessoas a partir de doze anos podem trabalhar na condição de aprendiz.

Está correto o que consta em

6 Q585382
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
7 Q585381
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:
8 Q585380
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,
9 Q585379
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado Liberal. São exemplos de direitos de primeira geração ou dimensão:
10 Q585378
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os Estados Unidos da América solicitaram a extradição de “A”, cidadão americano atualmente residente no Estado de Mato Grosso, por participação em crime de terrorismo nos Estados Unidos da América. O órgão competente para processar e julgar o feito é o