Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Tribunal de Contas do Ceará, integrado por sete Conselheiros, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual, tem como competência o controle externo das contas do Estado, como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, na forma do artigo 71 da Constituição Federal. NÃO lhe cabendo as atribuições para

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui competência dos Tribunais de Contas, de acordo com as disposições aplicáveis da Constituição Federal,

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue os itens a seguir.

Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal permite aos juízes

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto Graça Aranha

A República do Peru pretende ingressar com uma ação contra o Município de Grajaú - MA. A demanda será processada perante:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os juízes federais

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal possui competência para julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da CF.

10 Q286000
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Superior Tribunal de Justiça