Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Acerca da base de cálculo do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é incorreto afirmar que:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI)

São TRIBUTOS de competência dos Municípios segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos às normas orçamentárias previstas na CF.

É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da administração tributária.

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É princípio constitucional tributário o da

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: IF PI

NÃO compete à União instituir impostos sobre:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: IF PI

Sobre Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa ERRADA:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Dos impostos abaixo relacionados, assinale a alternativa que compreende somente aquele de competência do Município.

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

A Constituição Federal determina em seu Artigo 164, § 3º que os valores das entidades do poder público só poderão ser depositadas nos bancos oficiais. Nesse sentido, assinale nas respostas abaixo quais são os bancos oficiais que são considerados para gerenciamento dos valores dos órgãos públicos:

10 Q285371
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a previdência social na CF de 1988, assinale a opção correta.