João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.
Conforme o entendimento do STF, caso um deputado federal participe de um programa televisivo e ali teça severas críticas contra determinada política de governo, ainda que haja vinculação desse procedimento ao desempenho do mandato, não poderá ocorrer a responsabilização civil ou penal do parlamentar, ainda que suas palavras e opiniões tenham sido proferidas fora do âmbito do Congresso Nacional.
Deputados Federais e Senadores serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns
No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.
Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadrado em crime de opinião. No entanto, se as palavras forem proferidas fora do Congresso Nacional, haverá a necessidade de se perquirir o vínculo de suas opiniões com a atividade política para que seja mantida a inviolabilidade.Considerando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores
Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.
Os imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados poderão ser desapropriados, mediante pagamento de indenização em títulos da dívida pública.
