Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

Considerando o texto a seguir, assinale a alternativa correta.

Art. 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com as condutas e atividades norteadas pelo Princípio da Responsabilidade, o poluidor, seja ele pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Segundo a Constituição Federal (art. 225), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo. Para que este mandamento tenha eficácia, faz-se necessária a obediência a princípios ambientais e também a criação de tipos penais visando à tutela do Meio Ambiente. Sobre os princípios e os tipos penais, assinale a alternativa correta.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindoos como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à educação ambiental, julgue os itens a seguir.

O processo de institucionalização da educação ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973, com a criação, no Poder Executivo, da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à educação ambiental, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, apesar de reconhecida por parte significativa da doutrina como avançada no campo dos direitos relacionados ao meio ambiente, não trata expressamente da educação ambiental.

Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)

A gestão sistemática dos recursos hídricos requer:

10 Q282357
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)

A participação da população no espaço público de gestão de recursos hídricos é assegurada legalmente através de: