Questão Q282363
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Direito Constitucional Meio Ambiente
Prova: Concurso Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental Especialidade: Meio Ambiente (Área de Concentração I ) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre m...

Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindoos como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.

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