Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Reis & Reis Auditores Associados

Nos termos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e com as seguintes características, EXCETO:

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Qual o prazo de validade dos concursos públicos, para a investidura em cargos públicos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal?
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Com relação ao preceito constitucional relativo a princípios gerais da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar.
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Com relação aos direitos garantidos pela Constituição Federal ao servidor público, pode-se afirmar que
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Com relação às funções de confiança na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública.

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

10 Q271808
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz das disposições constitucionais relativas à administração pública bem como da jurisprudência pertinente, julgue os itens que seguem.

É inconstitucional a edição de lei criadora de cargos em comissão que não estejam relacionados a atribuições de direção, chefia e assessoramento superior, em virtude de violar o princípio do concurso público para a investidura em cargo público.