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Q269912
Entre outros objetivos, a adoção de determinados princípios na elaboração do orçamento visa a
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Q269910
É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, são
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Q269909
Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação, assinale a alternativa correta.
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Q269907
A respeito do processo de formação política no Brasil, especialmente no que tange ao direito a votar e a ser votado, assinale a alternativa correta.
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Q269904
A Constituição Federal trouxe, em seu texto, normas programáticas voltadas para promover o desenvolvimento do Estado e da sociedade. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não apresenta um objetivo fundamental previsto na lei maior.
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Q269903
Com relação ao processo de formação política no Brasil, especialmente no que tange ao histórico do direito a votar e a ser votado nas Constituições brasileiras, assinale a alternativa correta.
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Q269901
Quanto ao poder de iniciativa para a apresentação de emendas à Constituição, é correto afirmar que pode(m) apresentar emendas à Constituição
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Q269899
Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas para a educação e a saúde, assinale a alternativa correta.
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Q269898
De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
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Q269896
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. Entretanto, algumas matérias não podem ser normatizadas por medida provisória. Assinale a alternativa que apresenta essa condição.