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Q269809
A Câmara dos Deputados tem competência privativa para
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Q269808
Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que
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Q269806
Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que
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Q269804
Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,
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Q269802
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,
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Q268476
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
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Q268475
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
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Q268473
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
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Q268472
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
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Q268470
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.