1
Q267155
Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os seguintes itens. Se o projeto de lei orçamentária anual não for sancionado até 31 de dezembro, será possível adotar a prática, autorizada em cada lei de diretrizes orçamentárias, de execução contínua de algumas despesas constantes da proposta, o que, no caso de despesas correntes consideradas inadiáveis, não poderá exceder, a cada mês, um duodécimo do valor previsto de cada ação.
2
Q267154
Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os seguintes itens. As parcelas referentes às transferências constitucionais da União para os estados e municípios, por constituírem destinações incondicionais, definidas por percentuais predeterminados, não integram a receita orçamentária da União, e, em atendimento ao princípio do orçamento bruto, ingressam diretamente como receita orçamentária dos entes beneficiários.
3
Q267145
Quanto ao processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa correta.
4
Q267143
No que se refere às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
5
Q267142
Sobre as etapas do processo de elaboração da proposta orçamentária, os responsáveis e os produtos gerados, assinale a alternativa correta.
6
Q267141
Quanto à Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa incorreta.
7
Q267139
Quanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.
8
Q267137
Considerando as normas básicas referentes ao direito financeiro e ao tributário, assinale a alternativa correta.
9
Q267136
O parágrafo 2 o, do art. 165 da Constituição Federal de 1988 atribui uma série de competências à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que a
10
Q267135
Acerca do Plano Plurianual (PPA) previsto no art. 165 da Constituição Federal/1988, é correto afirmar que tem vigência