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Q263480
Assinale a alternativa correta.
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Q263478
“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:
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Q263455
Os servidores públicos possuem normas bem definidas na Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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Q263453
Quanto à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q263451
Acerca das vedações impostas pela Constituição Federal em relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta.
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Q263449
Em relação às disposições da Constituição Federal a respeito das contribuições sociais de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assinale a alternativa que contraria aquelas disposições.
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Q263447
Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, devese adotar a interpretação que conduza à maximização de todos eles e, concomitantemente, não negue a existência de nenhum daqueles. Tal raciocínio corresponde ao princípio da
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Q263445
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Q263403
Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional a fi scalização do cumprimento da execução orçamentária. Tal acompanhamento compete à comissão:
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Q263401
As terras ocupadas pelos índios têm proteção especial diante da necessidade de assegurar a continuação das suas tradições e cultura própria, sendo responsabilidade do Estado tal atuação garantidora. Além da ocupação, assegura-se também à população indígena: