A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são:
I- Proteger as famílias, amparando as crianças e adolescentes carentes;
II- Integrar junto a vida comunitária as pessoas portadoras de deficiência;
III- Definir a guarda de crianças menores acometidas por maus tratos;
IV- Promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho;
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o ______________ “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Com base na afirmação acima, escolha dentre as opções abaixo a CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 reserva um capítulo para as finanças públicas. Dentro desse capítulo, podemos encontrar normas que regulam o orçamento público. De acordo com essas normas, analise as assertivas abaixo:
I – A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II – O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
III – A lei orçamentária anual não compreenderá orçamento de investimento das empresas em que União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital soc...
