231
Q261189
Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:
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Q230810
Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.
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Q228180
Assinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.
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Q263244
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.
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Q263242
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício da função política e da função administrativa, estando ambas as atividades subordinadas à lei.
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Q263239
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
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Q263238
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
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Q263235
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens. Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
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Q263234
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens. A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
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Q263232
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os próximos itens. O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.