251 Q816184
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. Em razão de sua relevância e natureza excepcional, às normas constitucionais não se aplicam os conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral.
252 Q816183
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. Uma das funções da Constituição é limitar o governo da maioria, mediante a enunciação dos valores e direitos fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.
253 Q816182
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método da tópica toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deverá escolher o que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa.
254 Q816181
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.
255 Q816145
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.
256 Q816144
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
257 Q816143
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.
258 Q816142
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.
259 Q816141
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.
260 Q816140
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.