Questão Q816143
2018 Instituto Quadrix Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)
Direito Constitucional Partidos Políticos
Prova: Concurso Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista Área Administração - Instituto Quadrix do ano 2018 • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF)

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julg...

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

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