281 Q816144
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
282 Q816143
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.
283 Q816142
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.
284 Q816141
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.
285 Q816140
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.
286 Q743303
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado.
287 Q743168
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à CF, cabe, junto ao TST,
288 Q742868
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), ao Sistema Único de Saúde (SUS) não compete
289 Q742864
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes. Às instituições privadas é permitida a participação, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo preferência as entidades filantrópicas e sendo possível a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições com fins lucrativos.
290 Q742835
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que