1 Q742522
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. Devido à sua relevância e à sua estatura constitucional, a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se submete à regulamentação, ao controle e à fiscalização do Poder Público, atividades essas que poderão ser delegadas às entidades de classe dos profissionais.
2 Q742275
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
3 Q742034
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
4 Q741945
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
5 Q741944
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.
6 Q741943
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.
7 Q741942
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.
8 Q741879
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
9 Q741878
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a respeito dos critérios para eleição e escolha de seus cargos de direção.
10 Q741877
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não podem se recusar à formação de lista tríplice a partir da lista sêxtupla que lhe haja sido submetida.