281 Q741944
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.
282 Q741943
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.
283 Q741942
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.
284 Q741879
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia financeira não isenta os tribunais da necessária observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
285 Q741878
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a respeito dos critérios para eleição e escolha de seus cargos de direção.
286 Q741877
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não podem se recusar à formação de lista tríplice a partir da lista sêxtupla que lhe haja sido submetida.
287 Q741845
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário.
288 Q741844
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue os itens a seguir. Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.
289 Q741761
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O sistema político‐partidário brasileiro assegura ao partido político autonomia para definir sua estrutura e organização interna, podendo o partido adotar um caráter meramente regional ou local.
290 Q741729
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens seguintes. Ainda que haja uma segmentação na atuação, com enfoques específicos por parte de alguns entes federativos em determinadas fases do ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios agirão em colaboração.