Questões de Direito Constitucional da FJG

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FJG

#Questão 285438 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

A Constituição Federal permite que os municípios instituam os seguintes impostos:

#Questão 742125 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

A correspondência entre os valores e as aspirações de um povo e o texto constitucional confere a este último:

#Questão 742467 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

A repartição da competência legiferante na Federação brasileira é informada pelo princípio:

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