A

a ação civil pública

B

a ação popular

C

o mandado de segurança coletivo

D

o mandado de injunção

E

a ação direta de inconstitucionalidade

A

o habeas-corpus

B

o habeas-data

C

o mandado de segurança

D

o mandado de injunção

E

a medida cautelar inominada

A

perde o direito ao restante do respectivo prazo.

B

tem direito ao recebimento integral do mês do aviso prévio.

C

tem direito ao recebimento em dobro do mês do aviso prévio.

D

não faz jus ao pagamento de qualquer valor do aviso prévio.

E

não poderá ser punido, em razão de já estar cumprindo o aviso prévio.