261 Q266308
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Julgar os juízes estaduais, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete
262 Q266306
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. Seguro-desemprego.

II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.

IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos.

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em

263 Q266303
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO
264 Q266301
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes itens:

I. Hino nacional.

II. Feriados oficiais nacionais.

III. Armas nacionais.

IV. Selo nacional.

Nos termos da Constituição Federal, além da Bandeira nacional, é símbolo da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

265 Q266299
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Constituição Federal, é direito social a
266 Q266296
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
267 Q266294
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os itens abaixo:

I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Fornecer saúde e educação à população.

III. Garantir a segurança pública.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

268 Q265699
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que
269 Q265697
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de
270 Q265694
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Direito à livre associação sindical.

II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.

III. Direito à acumulação remunerada de cargos.

Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em