No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas apresentadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo federal.

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

Aos juízes federais compete processar e julgar, nos casos determinados por lei, os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.