1 Q742766
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. Em relação à divisão das competências em matéria tributária, compete ao município instituir o IPTU, o ITBI e o ISSQN.
2 Q742765
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. É vedada a vinculação das receitas próprias geradas pelos impostos municipais à prestação de contragarantia à União.
3 Q742764
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.
4 Q742763
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
5 Q742737
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
6 Q742664
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
7 Q742663
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.
8 Q742601
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Constitui fonte de financiamento da seguridade social a arrecadação de contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
9 Q742599
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social. Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.
10 Q742587
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial de benefício oferecido pelo RGPS.