Com relação à competência do Poder Legislativo no processo de celebração e incorporação de tratados no Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.

Para a maioria dos internacionalistas pátrios, certos acordos internacionais podem ser concluídos pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação congressual.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado.

Lei que preveja alteração no Código Penal é de competência privativa da União.

Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.

Uma das críticas mais freqüentes à Lei Postal é a de ... Ver mais

Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.

No Congresso Nacional, tramitam quase duas centenas d... Ver mais

Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.

A reformulação completa do setor cinematográfico no B... Ver mais

Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.

De acordo com um dos itens da proposta de Lei Postal,... Ver mais

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.

Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

São passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural e a propriedade improdutiva.

Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

No âmbito da reforma agrária, o texto constitucional contemplou o título de domínio e a concessão de uso com inegociabilidade perpétua.

Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A partir da Constituição de 1988, já não se permite a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.