1 Q742014
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)
2 Q741976
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Os estados podem prever foro por prerrogativa de função aos vereadores, ressalvada a competência constitucional do tribunal do júri.
3 Q741975
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime inafiançável.
4 Q741974
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Não estará abarcado pela imunidade material o vereador que ofender adversário político em entrevista em município diverso daquele no qual cumpre mandato.
5 Q741951
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.
6 Q741938
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a seguir à luz das disposições da CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.
7 Q741937
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à regularização fundiária, julgue os itens subsecutivos. Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.
8 Q741923
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Carlos, proprietário de um imóvel residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra Carlos.
9 Q741914
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos. Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.
10 Q741913
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de imóvel rural que não cumpre a sua função social, a União tem competência privativa para desapropriá-lo por interesse social e para fins de reforma agrária, devendo a necessária ação judicial ser processada e julgada pelo juízo federal competente.