411 Q741391
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.
412 Q741375
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças devidas em razão de erro no cálculo de sua remuneração.
413 Q741362
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
414 Q741361
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério Público comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de contas, que também têm legitimidade ativa para propor demandas judiciais.
415 Q741344
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.
416 Q741338
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.
417 Q741310
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
418 Q741306
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências. Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
419 Q741304
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.
420 Q741281
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos limites do poder de tributar, julgue os itens que se seguem. Tratado internacional celebrado pela União poderá conceder isenção tributária heterônoma.