4351 Q286129
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

4352 Q286092
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue os itens a seguir.

Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.

4353 Q286022
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.

4354 Q286001
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal possui competência para julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da CF.

4355 Q285981
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.

4356 Q285969
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais comuns, os seus próprios ministros.

4357 Q285951
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue os próximos itens.

É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.

4358 Q285762
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

4359 Q285754
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da República.

4360 Q285643
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.

Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.