Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.
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No regime de repartição de receitas tributárias,
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No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) e com as regulamentações constitucionais relativas à comunicação social, assinale a opção correta.
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A respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a opção correta.
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Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.
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Compete privativamente à União
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O servidor público estável perderá o cargo
10 Q585543
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Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem

I o local de trabalho do indivíduo.

II a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerça atividade laboral.

III o recinto ocupado provisoriamente pelo indivíduo.

IV o imóvel que o indivíduo ocupe por empréstimo.

V o quarto de hotel que seja ocupado pelo indivíduo.

Assinale a opção correta.