A partir das informações do texto e feitas as correlações necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Seria hierarquicamente equivalente a uma emenda constitucional um tratado internacional que, disciplinando direitos individuais dos usuários de serviços públicos, fosse referendado pelo Congresso Nacional pelo mesmo processo legislativo de aprovação de emendas à Constituição.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Os princípios constitucionais exigem métodos e critérios hermenêuticos distintos dos que são adotados para a interpretação das leis em geral.

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, no pluralismo político e na liberdade de expressão.

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A matriz institucional brasileira é caracterizada por um sistema presidencialista, contrabalançado por um sistema bicameral, com federalismo e representação proporcional.

O caráter contributivo é uma característica do regime

O caráter contributivo é uma característica do regime

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A previdência social compreende tanto a assistência social quanto a educação.

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

previdência social está organizada em regime único, sendo, no entanto, facultada ao trabalhador a sua substituição pelo regime de previdência privada.