Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

fazer que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade e tempo de contribuição.

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

estabelecer um plano de benefício definido até o teto de regime geral de previdência social e outro de contribuição definida para remunerações acima desse teto.

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

O benefício acidente do trabalho continua sendo um benefício pago exclusivamente pelo setor público.

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

Foram mantidas as hipóteses constitucionais de incidência da contribuição social.

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

Após a reforma da previdência, em regra, pessoas que entrarem no serviço público poderão perceber simultaneamente proventos de aposentadoria e remuneração por cargo público.

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

Foi diminuída a hipótese de incidência do benefício salário-família.

Julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor efetivo do magistério do governo federal, no dia 16/12/1998, completou dez anos de efetivo magistério, data em que optou por aposentar-se voluntariamente.

Nessa situação, o tempo de serviço do servidor será acrescido de 1,7 ano de atividade.

Julgue os itens abaixo.

Ao servidor militar e ao servidor militar estadual aplicam-se as mesmas regras destinadas ao servidor civil, relativamente à concessão de pensão por morte e ao reajustamento de valor dos benefícios.

Julgue os itens abaixo.

Apenas aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado nomeados após a aprovação da EC n.o 20/1998 se exigirá a vinculação ao RGPS. Aos anteriormente nomeados facultarse- á permanecerem vinculados ao regime vigente à época de sua nomeação.

Julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

A esposa de determinado servidor recebeu o auxílio-reclusão relativo a seu marido, mesmo sendo a remuneração mensal deste de R$ 486,47.

Nessa situação, foi correto o recebimento porque a regra de limite de remuneração para a concessão do referido benefício só se aplica ao RGPS.