Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue os itens de 86 a 95.
A partir da Constituição Federal de 1988, um maior planejamento urbano, por meio de plano diretor, é exigido para todos os municípios, independentemente de seu tamanho.
Usucapião é um dos modos de adquirir a propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo. De acordo com a CF, os imóveis públicos
Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF.
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O Poder Legislativo controla a política externa, mas não pode impedir a efetividade de decisão presidencial.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que,
se o veto for mantido, o projeto de lei será arquivado, não havendo possibilidade de esse mesmo veto ser reanalisado por parte do Poder Legislativo.
No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.
A CF estabelece expressamente que, após devidamente incorporados ao direito interno, os tratados possuem estatura supralegal, estando submetidos apenas à autoridade da CF.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O Poder Executivo não pode realizar nenhum ato de competência do Poder Legislativo.
