Acerca das finanças públicas, julgue o item abaixo.
É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.
Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
Não é possível a transferência voluntária de recursos, pelo governo federal, aos estados para o pagamento de despesas de pessoal ativo, inativo e pensionista.
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
É possível a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, com a prévia autorização legislativa.
A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle externo, julgue os itens a seguir.
A decisão prolatada por TC somente pode ser contestada no âmbito do Poder Judiciário por meio de ação ordinária nova e independente do processo que levou à decisão original.
Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.
A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.
A respeito de espécies normativas, assinale a opção correta.
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.
A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.
