A respeito das normas constitucionais pertinentes ao cont...

#Questão 283203 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle externo, julgue os itens a seguir.

A decisão prolatada por TC somente pode ser contestada no âmbito do Poder Judiciário por meio de ação ordinária nova e independente do processo que levou à decisão original.

  • 23/10/2019 às 11:01h
    1 Votos


    Apesar de não tornar a questão errada, a contestação de decisões dos TC's pode ser feita por Mandado de Segurança no Judiciário. Diversas vezes podemos verificar na imprensa a contestação de decisões do TCU no Supremo Tribunal Federal por meio de M.S. Mas esse, pelo contexto, não era o foco da questão.



    ( nos na fita mano)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis