Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade.
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Segundo a Constituição, Roberval será brasileiro nato se optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, por possuir residência ininterrupta e idoneidade moral.
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
Um brasileiro nato pode ser punido com a perda da nacionalidade brasileira em decorrência da prática de ato de terrorismo.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição da República confere vitaliciedade aos membros do Ministério Público do Trabalho e, portanto, seria inconstitucional uma disposição legal que estabelecesse para esses agentes públicos aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
Em relação ao processo legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.
Se o governador de um estado solicitar que um promotor de justiça profira parecer em processo administrativo que tramite em órgão do Poder Executivo estadual, o promotor deverá fazê-lo, já que o atendimento à solicitação é compatível com as funções do Ministério Público.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
