Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria constitucional lei distrital determinando que não poderia haver mais de uma associação de moradores em cada uma das superquadras do Plano Piloto em Brasília.
Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional dispositivo da lei orgânica do DF que criasse uma procuradoria-geral da Câmara Legislativa do DF (CL-DF), pois a representação judicial do DF e a de seus órgãos competem exclusivamente aos procuradores do DF.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional artigo da lei orgânica do DF que vedasse a reeleição do governador do DF.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF.
Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
A Constituição da República atual veda a possibilidade de o DF dividir-se em municípios.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Brasília é um dos municípios que compõem o DF.
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.
O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Se o estado do Pará tivesse um número de eleitores quinze vezes maior que o do estado de Roraima, o Pará teria direito a uma representação na Câmara dos Deputados quinze vezes maior que a de Roraima.
Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.
Na hipótese de o senador presidente da CPMI encontrar irregularidades nas declarações de imposto de renda de ministro de Estado, ele deverá instaurar processo perante o Senado Federal, com a autorização de dois terços de seus membros.
Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.
A Câmara dos Deputados é formada por representantes dos estados brasileiros, eleitos pelo sistema majoritário.
