Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.
Os membros da Câmara dos Deputados — um dos órgãos que compõem o Congresso Nacional — são eleitos pelo sistema majoritário.
Atualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens a seguir.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional o estabelecimento de limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados e do Distrito Federal.
Em relação à organização dos poderes, a CF estabelece que
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas.
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da República.
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.
Julgue o item seguinte, relativo aos Poderes Legislativo e Executivo na ordem constitucional pátria.
A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado; mas os parlamentares, individualmente, não dispõem desse direito.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
Ao Congresso Nacional é vedado controlar os atos dos entes que compõem a administração indireta.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.
