Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
No Congresso Nacional, os 81 senadores têm poder de revisão da legislação aprovada na Câmara, mas não têm capacidade de iniciativa legislativa.
Julgue os itens a seguir, relativos a formas e sistemas de governo, organização dos poderes, agentes públicos e administração direta e indireta.
No Congresso Nacional, a reunião conjunta é aquela em que o quorum de votação é verificado em cada casa do Congresso isoladamente, enquanto, na reunião unicameral, o quorum é verificado nas duas casas conjuntamente.
Prescinde de aprovação do Senado Federal a nomeação, pelo presidente da República,
Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
A Constituição Federal prevê determinadas atribuições constitucionais como privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as quais são indelegáveis. Essas atribuições não incluem o(a)
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
O Senado Federal é composto por três representantes de cada estado brasileiro e por três representantes do Distrito Federal.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional.
Cabe ao Congresso dispor, por meio de lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, sobre a fixação dos subsídios dos ministros do STF.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
É necessária lei autorizativa específica para a criação de autarquias e fundações públicas.
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a organização do Estado é matéria constitucional, e a criação, a estruturação, a alteração e a atribuição de competências dos órgãos administrativos é regida por lei.
Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.
