A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos.
Considerando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir.
Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.
Com referência às atribuições e garantias de independência do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo.
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.
No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.
Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.
No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.
A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Considerando a organização do Estado e a administração pública, temas tratados na CF, julgue os itens de 49 a 52.
Como exemplo da autonomia conferida aos estados-membros pelo pacto federativo brasileiro, atenderá ao disposto na CF a hipótese de o edital de um concurso público, organizado pelo estado X, determinar que somente possa participar do certame candidato que tenha residência no próprio estado X, de forma a promover o desenvolvimento regional.
Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são dotados de autonomia.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.
Julgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.
É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício da segurança pública.
