Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.
É vedado aos juízes exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo atividades político-partidárias.
Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.
Há responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por serventuário, pois os serviços notariais são exercidos por delegação do poder público.
A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Embora os emolumentos se prestem a remunerar serviços públicos, eles não têm a natureza de taxa.
A CF preocupa-se com a defesa dos direitos sociais, que incluem os direitos dos trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Todo trabalhador tem a garantia de salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa.
A CF preocupa-se com a defesa dos direitos sociais, que incluem os direitos dos trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Nos termos da CF, estão em igualdade de direitos o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente.
A CF preocupa-se com a defesa dos direitos sociais, que incluem os direitos dos trabalhadores. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A CF proíbe a distinção entre trabalho manual e técnico, embora privilegie o trabalho intelectual nas empresas e órgãos públicos.
Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É constitucional acordo coletivo em que se convencione a redução do salário dos operários a valor inferior ao do salário mínimo.
Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.
Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.
