Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
O preâmbulo da Constituição Federal constitui uma norma central e, portanto, tem força normativa.
A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.
Julgue os itens a seguir.
No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.
A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue os seguintes itens.
O Estado laico sempre foi uma constante constitucional no Brasil, pois, até mesmo na Constituição do Império, de 1824, assegurava-se a inexistência de uma religião oficial do Estado.
Julgue as os itens a seguir, a respeito do conceito de Constituição.
I Com o advento da positivação, a sociedade começou a conhecer a proliferação do conceito de Constituição como um documento escrito.
II O conceito moderno de Constituição acentua a presença de um texto sobre a forma de organização estatal e os direitos fundamentais.
III Segundo o conceito jurídico, a Constituição pode ser considerada como o estatuto jurídico do político ou como um sistema aberto de regras e princípios.
Assinale a opção correta.
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Legislar sobre seguridade social é competência privativa da União.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Compete privativamente aos estados legislar sobre águas e energia.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O combate às causas da pobreza é uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Julgue os itens a seguir.
A comissão parlamentar de inquérito possui poderes investigatórios e, investida desse poder, pode determinar a violação de domicílio para serem realizadas a busca e a apreensão de documentos que possam elucidar as investigações.
