1 Q270342
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
2 Q270340
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.
3 Q270338
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
4 Q270336
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Com carreiras independentes entre si e com organizações próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.
5 Q270334
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta.
6 Q270332
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue os seguintes itens. As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao custeio dos benefícios do regime geral da previdência social, não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da União.
7 Q270330
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito do plano plurianual (PPA). O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato presidencial subsequente, devendo ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.
8 Q270328
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito do plano plurianual (PPA). A programação financeira tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do PPA ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a executar os programas de trabalho.
9 Q270326
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue o próximo item. De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos.
10 Q270324
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos sistemas e processos orçamentários e à evolução do planejamento no Brasil, julgue os itens seguintes. A atividade financeira do Estado, caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos.