Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
A Constituição Federal determina em seu Artigo 164, § 3º que os valores das entidades do poder público só poderão ser depositadas nos bancos oficiais. Nesse sentido, assinale nas respostas abaixo quais são os bancos oficiais que são considerados para gerenciamento dos valores dos órgãos públicos:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à conta única do Tesouro Nacional, importante instrumento de controle das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional somente foi concretizada com a promulgação da CF, quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional existentes nos diversos agentes financeiros foram transferidas para o Banco Central do Brasil.
A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao Sistema Financeiro Nacional e ao mercado de capitais, julgue o próximo item. De acordo com o entendimento do STJ, há nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por investidores em decorrência de quebra de instituição financeira e a suposta ausência ou falha na fiscalização realizada pelo Banco Central no mercado de capitais.
