Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seu...

#Questão 285383 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Escriturário

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.

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